I. Introdução

 

A presente página foi desenvolvida pela ‘Hellmuth Diniz & P.R. Madeira - Sociedade de Advogados, SP, RL’ com sede na Rua Visconde de Seabra, n.º 22 - 8.º, 1700-370 Lisboa, Portugal (adiante designada como “HDPRM”).

 

Ao utilizar a presente página, o utilizador concorda expressa e irrevogavelmente, sem restrições ou reservas, com as seguintes condições de uso. Caso não concorde com alguma das presentes condições de uso, não deve utilizar a página.

 

II. Alteração

 

A HDPRM reserva para si o direito de, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, rever e alterar unilateralmente as presentes condições de uso.

 

III. Ligações a páginas de terceiros

 

A presente página pode conter links para outras páginas que são operadas por terceiros e cujos conteúdos não são do conhecimento da HDPRM nem por ela controlados. A HDPRM apenas facilita o acesso a tais páginas. Os links para outras páginas têm simplesmente como objetivo facilitar a navegação do utilizador, pelo que a HDPRM se dissocia de todo e qualquer conteúdo de toda e qualquer página de terceiros cujo link estiver na sua página, sendo, nomeadamente, que a HDPRM não assume qualquer responsabilidade por esses conteúdos.

 

IV. Vírus

 

A HDPRM emprega os seus melhores esforços para manter a presente página livre de vírus; no entanto, não é possível garantir a ausência de vírus. Por este motivo, a HDPRM rejeita qualquer responsabilidade pela transmissão de vírus a partir da presente página e recomenda que se adotem medidas de segurança com vista à proteção adequada contra vírus.

 

V. Direitos da titularidade da HDPRM

 

A presente página e o respetivo conteúdo beneficiam de proteção legal, nomeadamente em matéria de direitos de autor. Assim, qualquer reprodução, no todo ou em parte, de informações, nomeadamente de textos ou imagens, carece de prévio consentimento por escrito da HDPRM, exceto se o material em questão for usado exclusivamente para fins editoriais. As imagens que forem reproduzidas e/ou modificadas eletronicamente para fins editoriais devem ter aposto o símbolo e o aviso de direitos de autor “© 2016 HDPRM. Todos os direitos reservados”.

 

Qualquer uso não autorizado ou abuso dos direitos da titularidade da HDPRM fica expressamente proibido e será objeto de atuação legal.

 

VI. Tratamento de dados

 

Através da presente página não se procede ao tratamento de dados relativos a pessoas identificadas ou identificáveis. Contudo, ao visitar a presente página, certos dados podem ser automaticamente armazenados nos servidores da HDPRM para fins de administração do sistema ou para fins estatísticos ou de backup. Dependendo das circunstâncias, estes dados podem permitir que se retirem conclusões acerca do perfil dos visitantes da presente página, mas o seu tratamento ocorre anonimamente.

 

Para qualquer esclarecimento em matéria de dados pessoais, o utilizador pode escrever para: ‘Hellmuth Diniz & P.R. Madeira - Sociedade de Advogados, SP, RL’ com sede na Rua Visconde de Seabra, n.º 22 - 8.º, 1700-370 Lisboa, Portugal, ou para geral@hdprm.com.

 

VII. Lei aplicável e foro competente

 

As presentes condições de uso regem-se exclusivamente pela lei portuguesa.

 

Para dirimir qualquer questão relacionada com esta página fica expressamente convencionado o foro da Comarca de Lisboa, Portugal, com expressa exclusão de qualquer outro.

 

VIII. Versão linguística vinculativa

 

A versão das presentes condições de uso, em língua portuguesa, é a única que é juridicamente vinculativa e é exclusivamente aquela à qual se recorrerá para efeitos de sua interpretação, em caso de litígio.